Direito Constitucional à vida.
Foto do Brasileiro condenado a morte na Indonésia.
Publicado por Fernando Araujo -
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Houve diversos questionamentos sobre tal execução, e muitos sem o conhecimento das leis da Indonésia, país que o executara no último sábado.
O motivo de tal repercussão se entende quando nos deparamos com nossa Carta Magna que em seu artigo 5º, XLVII, expressa:
XLVII - não haverá penas:Porém, o que deve ser levado em conta no caso concreto ocorrido na Indonésia é que o crime foi praticado em território indonésio, logo, responderá pela lei vigente no país respeitando sua soberania.
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
E a falta de conhecimento, ou fundamentação para utilizar argumentos para conseguir resolver casos diplomáticos complexos como o citado podem ocasionar, como conseqüência, distanciamento diplomático, político e econômico com os países em torno do mundo.
Por fim, cumpre-se ressaltar que o Curumim, como era conhecido, encontrava-se há 11 anos aguardando tal cumprimento da sentença. Então me pergunto: Por que o governo brasileiro não se pronunciou anteriormente para reverter tal situação?
Na verdade, desde o governo do Lula houve tentativas de reverter a situação do brasileiro, mas não entendo porque apenas agora é que o caso tomou essa proporção. Talvez porque antes ainda haviam recursos a serem interpostos na justiça daquele país.
http://g1.globo.com/jornal-da-globo/noticia/2015/01/indonesia-nega-pedido-de-dilma-para-cancelar-execucao-de-brasileiro.html
Abraço
O tom da pergunta, do tema em questão é, em referencia ao interesse repentino de nosso governo em relação a questão, e não uma critica sobre a atitude tomada pelo governo indiano.
Por um único motivo, baixa popularidade.