OAB alega desrespeito e repudia postura do ministro JB.
Ministro teria desrespeitado a OAB durante julgamento de processo que tratava da cessão de uso de sala especial nos órgãos do Poder Judiciário para uso permanente dos advogados
Fonte | OAB - Quarta Feira, 12 de Março de 2014
|
Nesta
terça-feira (11), durante julgamento do CNJ que isentou a OAB de pagar
água e luz por salas ocupadas em fóruns e tribunais da Justiça de
Trabalho, o presidente do Conselho, ministro Joaquim Barbosa, teria
desrespeitado mais uma vez a classe dos advogados.
O Conselho Federal da Ordem pediu a revogação de parte da resolução 87/11 do CSJT, que a obrigava a ratear despesas com "manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais".
O pedido foi considerado procedente pela maioria dos conselheiros, que seguiram o voto da relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi. Ficou determinado que a OAB deve arcar apenas com custos relacionados a "despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e utensílios e limpeza dos espaços cedidos".
O entendimento foi criticado pelo ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a OAB é entidade privada e deveria pagar os custos.
"Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada, cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. [...] Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública. Ocupar prédio, usar energia e não pagar por isso é valer-se do erário público".
Em nota, o Conselho Federal da Ordem lamenta a atitude que, para eles, não contribui "com a construção da Justiça".
O Conselho Federal da Ordem pediu a revogação de parte da resolução 87/11 do CSJT, que a obrigava a ratear despesas com "manutenção, conservação, fornecimento de água e energia elétrica, vigilância e taxas ou quotas condominiais, bem como de outras despesas operacionais".
O pedido foi considerado procedente pela maioria dos conselheiros, que seguiram o voto da relatora, conselheira Maria Cristina Peduzzi. Ficou determinado que a OAB deve arcar apenas com custos relacionados a "despesas com telefone, instalação e conservação de móveis e utensílios e limpeza dos espaços cedidos".
O entendimento foi criticado pelo ministro Joaquim Barbosa. Para ele, a OAB é entidade privada e deveria pagar os custos.
"Precisa separar o público do privado. Que pague proporcionalmente pela ocupação dos espaços. Não ter essa postura ambígua de ora é entidade de caráter público, para receber dinheiro público, ora atua como entidade privada, cuida dos seus próprios interesses e não presta contas a ninguém. [...] Quem não presta contas não deve receber nenhum tipo de vantagem pública. Ocupar prédio, usar energia e não pagar por isso é valer-se do erário público".
Em nota, o Conselho Federal da Ordem lamenta a atitude que, para eles, não contribui "com a construção da Justiça".
Comentários
Aminadab Nobre - Militar
| 12/03/2014 às 12:47 |
Responder a este comentário
Se nós
Cidadãos PAGAMOS todos os tipos de IMPOSTOS, pagamos o IMPOSTO DE RENDA,
nada mais JUSTO que se pague pelo ESPAÇO que se OCUPA nos Órgãos
Públicos, os Cidadãos PAGAM todos os tipos de TAXAS e não reclamam, só
como tem 171...
MÁRCIO MOURA - Sociólogo
| 12/03/2014 às 13:54 |
Responder a este comentário
É engraçado
para não dizer que: "Nós somos palhaços". Entidade Privada com
finalidade de ARRECADAÇÃO com um "Estelionato" "V"exame com
justificativa de qualificar o profissional. Não é fiscalizada por nenhum
órgão Governamental (Receita, TCU, etc) e ainda se locupleta com as
benesses do próprio judiciário. O que impressiona, é também as
"Autoridades" constituídas do nosso país como o próprio Joaquim Barbosa
nada fazerem. Se ele tem "Consciência" de que é uma ENTIDADE PRIVADA,
por que nada fazem, em especial para onde vai os mais de 75. Milhões
arrecadados nos exames promovidos pela OAB? Qual o motivo de não se
questionar a Inconstitucionalidade desse "V"exame? Que medo é esse da
OAB por essas autoridades; Governo, Congresso, STF, TCU, PGR de
vasculharem a Constituição e verem que a OAB promove um "Atentado" a
nossa Lei Maior? Omissos e Covardes!!!
réplica
JULIO CEZAR DAL PAZ CONSUL - Advogado
| 12/03/2014 às 22:51 |
Responder a este comentário
Lamentável
esse comentário. Ainda mais vindo de alguém que se intitula sociólogo,
ou será, porque a OAB é um dos instrumentos essenciais a democracia?
réplica
MÁRCIO MOURA - Sociólogo
| 13/03/2014 às 09:39 |
Responder a este comentário
Pelo
contrario, infeliz vindo de alguém que se intitula advogado e não
reconhece o que está escrito na Constituição ou é por pura maldade.
Lembre-se, que qualquer profissão é essencial a democracia ou atende a
população de forma genérica e não especifica. Com o devido respeito,
advogado não é o suprassumo das profissões; Respeite as demais!!!
Carlos de Carvalho - Professor, aposentado
| 12/03/2014 às 16:59 |
Responder a este comentário
MORDOMIA ou JUSTIÇA ? Se a moda pega..
IUSTUS REGNUM - Ensaiante de Filósofo e de Poeta
| 12/03/2014 às 17:48 |
Responder a este comentário
Embora o
min. Joaquim Barbosa tenha também os seus grandes equívocos (ou, quiçá,
limitações de compreender o grande "todo" e o mais real e profundo de
temas tais como ele defender as cotas racistas, dele ter declarado que
votou nas duas vezes no lulla - mesmo já público o caso do mensalão
lullopetista - e também na dilma, e etc.), NESTE específico CASO o min.
JB, mais uma vez, ESTÁ CORRETO E MERECE PARABÉNS, como também é
totalmente bem cabível e justo que ele se coloque publicamente, pois tem
que haver o máximo de vozes de alcance público e não-covardes que
repudiem este deletério vício das várias instituições brasileiras de
quererem privatizar para si o dinheiro e a coisa pública e de,
cinicamente, socializar no lombo do povo brasileiro os encargos ou
prejuízos quando decorrem!!!
Abner Di Siqueira Cavalcante - ADVOGADO COM ORGULHO IMENSO
| 12/03/2014 às 18:38 |
Responder a este comentário
Eis porque
não votaria jamais nesse ministro grosseiro e antiético. Os advogados
prestam relevantes serviços à Justiça brasileira e é um dos pilares da
democracia neste País. O Advogado está no mesmo pé de igualdade junto
aos magistrados e promotores públicos e tem direito ao uso de uma sala
privativa para uso de sues afazeres forenses, sem a menor despesa. É
evidente, Sr. Ministro que V. Exª não vê ou faz de conta que não, o uso
de aviões da FAB em proveito próprio para ministros do (des) governo
petista. Quanto a isto, tanto magistrados e ministério público federal
restam calados para não "desrespeitar" as "otoridades" do Planalto. Os
desvios das verbas do INSS e outras inúmeras falcatruas o nobre, douto e
sábio ministro do STF, também, não vê ou faz de conta que não. O senhor
jamais verá a luz da justiça e da verdade. Sou advogado a 43 anos e
jamais prestei concursos públicos para nada, especialmente para a
magistratura ainda impregnada de "juizite aguda". Diferentemente de
muitos magistrados, jamais pedi o menor favor a políticos, nem mesmo
para referendar eventual cargo. Respeite a Ordem dos Advogados do Brasil
para que o Sr. possa ser respeitado pela imensa maioria dos advogados,
porquanto até o presente momento a tanto V. Exª não fez jus.
réplica
zuleica ramos de morais - advogada
| 12/03/2014 às 19:16 |
Responder a este comentário
E,
olha quem fala... Não foi noticiado que foi passear na França por nossa
conta? E os gastos dos Juizes, Desembargadores e Ministros: auxilio
moradia - mesmo que tenha casa própria onde trabalha, auxilio paletó,
assessores e outros que tais, por nossa exclusiva conta? Sem contar os
"atrasados" referentes a correção relativa aos diversos planos
economicos. Enrola o proprio rabo, senta em cima e puxa o do vizinho.
Abner Di Siqueira Cavalcante - ADVOGADO COM ORGULHO IMENSO
| 12/03/2014 às 19:01 |
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Volto
novamente ao tema para demonstrar que o dinheiro público e´gasto da
forma com denunciada em vários noticiários jurídicos e jornais de grande
porte. Aqui no jornal.jurid.com.br. Vejam como é gasto nosso dinheiro,
mas o Sr. Ministro a isso não vê, nem determina a abertura de inquérito
público pelo Ministério Público Federal. Eis a denúncia incontestável.
"Nos países de capitalismo selvagem, que são completamente distintos dos
países de capitalismo evoluído e distributivo, é o dinheiro público que
aberrantemente paga as despesas médicas, incluindo implantação de
próteses dentárias com ouro e até sessões de fonoaudiologia dos
senadores, ex-senadores e seus dependentes". Agora o ministro vem tentar
denegrir a única classe que ainda apoia esta frágil democracia com
infundadas alegações. Cuidado, sr. ministro, o sr. se aposenta, sai das
nobres funções e desaparece na espuma dos tempos, mas a OAB jamais sairá
de seu lugar de destaque no cenário político e jurídico no Brasil.
Lamartine Serra - Sociologo
| 12/03/2014 às 19:11 |
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Concordo literalmente com o excelentíssimo Sr. Min. JB, não vejo qualquer desrespeito em seu posicionamento.
A OAB, tem agido de forma ambígua, contraditória e corporativista a muito tempo, até mesmo, contrariando os interesses de seus associados, ex. da PEC contra o MP, repudiada por ampla maioria da sociedade brasileira.
A OAB, tem agido de forma ambígua, contraditória e corporativista a muito tempo, até mesmo, contrariando os interesses de seus associados, ex. da PEC contra o MP, repudiada por ampla maioria da sociedade brasileira.
José Spartaco Malzoni - advogado
| 12/03/2014 às 22:07 |
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Coitado de nos advogados nossa contribuição vai la para o céu.
Fonte Jornal Jurid
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