TSE
Dilma é multada por utilizar serviços públicos para fins eleitorais
Durante a campanha de 2010 foi veiculado no site do
ministério nota em resposta a críticas do então candidato à presidência
José Serra.
segunda-feira, 24 de março de 2014
O
plenário do TSE aplicou multa no valor de R$ 5.320 mil à presidente
Dilma Rousseff, ao ex-ministro da Integração Nacional João Santana Filho
e a uma assessora especial do ministério, por utilização de bens e
serviços públicos para fins exclusivamente eleitorais. A representação
foi apresentada à Justiça Eleitoral pela coligação O Brasil Pode Mais.
Durante a campanha de
2010, foi veiculado no site do ministério nota em resposta a críticas do
então candidato à presidência da República José Serra, sobre a
paralisação de obras de transposição do Rio São Francisco. O TSE
considerou que a prática se tratou de conduta vedada a agentes públicos.
A nota divulgada
esclarecia que a transposição do Rio São Francisco não estava
paralisada, mas apresentava frentes de obras em várias etapas de
execução, sendo natural a coexistência de trechos de obras em fase de
conclusão. O comunicado ainda assinalava que o projeto, quando
concluído, levaria "água para as regiões mais secas de Pernambuco, Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte, beneficiando mais de 12 milhões de pessoas".
Apesar de o relator,
ministro Marco Aurélio, votar pela aplicação de multa no valor de R$
31.920 cada, o entendimento adota por maioria foi no sentido de aplicar a
multar aos envolvidos com o mínimo previsto em lei.
A representação foi patrocinada pelos escritórios Malheiros, Penteado, Toledo e Almeida Prado – Advogados e Alckmin Advogados S/C.
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Processo relacionado: 380773.2010.600.0000Fonte: Migalhas 3.333
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