ERRO CORRIGIDO EM PARTE- Ministro Teori volta atrás e mantém presos investigados na operação Lava Jato

Ministro Teori reconsidera e mantém presos investigados na operação Lava Jato

Ministro Teori Zavascki revogou mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação.

terça-feira, 20 de maio de 2014

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O ministro Teori Zavascki, do STF, reconsiderou e determinou que as prisões da operação Lava Jato sejam mantidas até que ele analise os processos e inquéritos do esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Na decisão, ele assegurou liberdade apenas ao ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que foi solto pela manhã.

A decisão se deu após o juiz Federal Sérgio Moro, do PR, ter enviado ofício ao ministro questionando a decisão que suspendeu os inquéritos e ações penais relacionados à operação Lava Jato.

Nesta segunda, 19, o ministro havia determinado a revogação dos mandados de prisão expedidos em decorrência da investigação, além da remessa imediata de todos os autos ao STF.  
A decisão se deu em caráter liminar na reclamação feita pelo advogado Fernando Augusto Fernandes‏, do escritório Fernando Fernandes Advogados‏, que representa Paulo Roberto Costa, para questionar a competência do juízo da 13ª vara Federal da seção Judiciária do Paraná.

O ministro argumentou que, como há indícios de participação de parlamentares, o foro competente para determinar as investigações é o STF e determinou a remessa imediata dos autos ao Supremo.

"Sendo relevantes os fundamentos da reclamação, é de se deferir a liminar pleiteada, até para que esta Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de sua competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não do seu desmembramento, bem como sobre a legitimidade ou não dos atos até agora praticados".

Para o juiz Sérgio Moro, o esclarecimento do alcance da decisão é necessário "a fim de evitar que os processos, a ordem pública e a aplicação da lei penal sejam expostas a riscos por mera interpretação eventualmente equivocada". Segundo ele, há outros processos que não foram informados ao Supremo na semana passada, inclusive uma ação penal que envolve o tráfico de 698 quilos de cocaína e que um dos presos foi detido na Espanha. "Há indícios de que compõe grupo organizado transnacional com diversas conexões no exterior e dedicado profissionalmente ao tráfico de drogas."

Operação Lava Jato

Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bi. O personagem central era o doleiro Alberto Youssef, que foi preso na ocasião, no entanto, as investigações apontaram o envolvimento do doleiro com Paulo Roberto Costa e com o deputado André Vargas. Segundo a PF, o doleiro também mantinha relações com outros políticos.

• Processo relacionado: RCL 17623

A reclamação corre em segredo de Justiça no STF. Veja abaixo a íntegra:

• Do ofício assinado enviado pelo juiz Sérgio Moro.
• Do alvará de soltura de Paulo Roberto Costa, assinado por Sérgio Moro.
  Fonte: Migalhas 3370