Indenização recorde por amianto: R$ 1 milhão

O Tribunal Superior do trabalho (TST) condenou ontem a Eternit a indenizar em R$ 1 milhão por danos morais a família de Yura Zoudine, ex-engenheiro de produção da fábrica de empresa em Osasco, São Paulo. Ele morreu em 2005 por mesotelioma na pleura, câncer relacionado à exposição ao amianto, fibra comprovadamente cancerígena. É a maior indenização por danos morais já determinada pela última instância da Justiça do Trabalho num caso de contaminação por amianto.

Cabe recurso à decisão, mas com poucas chances, segundo o advogado da família, Gustavo Ramos, do escritório Aline & Roberto Advogados. Para ele, recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) seria apenas protelatório:

- O Supremo não aprecia valores de indenização. Não há dispositivo constitucional sobre o assunto. Seria um recurso exclusivamente para adiar o pagamento da indenização.

A fabricante de telhas e caixas d'água de amianto também foi condenada a pagar R$ 20 mil por danos materiais.

Segundo Ramos, é a primeira vez que o TST aumenta indenização arbitrada por uma instância inferior. A indenização fizada antes era de R$600 MIL.

O engenheiro trabalho de 1964 a 1967 na fábrica, na chefia do controle de qualidade. A sala dele ficava dentro da produção.

- O tempo de latência nessa exposição é muito grande. Ele trabalhou lá nos 1960 e a doença só apareceu em 2005. Ele foi diagnosticado em maio e morreu em dezembro. Foi muito rápido - disse Ramos.

Ação pelo banimento no STF

A indenização vai ser destinada à viúva e aos quatro filhos de Zoudine. Segundo o voto do ministro relator Augusto César de Carvalho, a doença do ex-funcionário não ocorreu por um risco pontual. Ele classifica como "morte e expiação de trabalhador envolvido em atividade econômica dirigida à exploração de fibra mineral cuja inalação é, hoje, reconhecidamente letal". Para o ministro do TST, em vez de se estabelecer o príncípio da precaução, da cautela, "converte-se o homem trabalhador em cobaia com morte precoce e anunciada".

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade que pede o banimento do amianto no país, proposta em 2004. Chegou a ira a julgamento em 2012, mas não houve decisão. Como o relator do caso, ministro Ayres Britto, aposentou-se, o processo foi entregue a Rosa Weber que vai analisar a questão dez anos após a ação ter sido proposta.

A Eternit informou que ainda não foi oficialmente intinada a decisão, por isso não poderia se manifestar.

Fonte: O Globo

Divulgado no site da ANAMT: http://www.anamt.org.br/site/noticias_detalhes.aspx?notid=2537

Publicado por Feluma - Medicina do Trabalho

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Fonte: Jus Brasil