Eleições 2014
Suspensa propaganda de Dilma sobre o Mais Médicos
A estrutura do poder público estaria sendo utilizada em privilégio da candidata à reeleição.
sexta-feira, 12 de setembro de 2014
O
ministro Admar Gonzaga, do TSE, determinou a retirada de trecho sobre o
programa Mais Médicos da propaganda eleitoral da presidente Dilma
Rousseff. Para o ministro, a estrutura do poder público estaria sendo
utilizada em privilégio da candidata à reeleição.
De acordo com a
representação, no dia 4/8/14 a presidente fez uma visita a uma Unidade
Básica de Saúde – UBS, em Garulhos/SP, para receber profissionais do
programa, “claramente direcionada para as gravações do programa eleitoral”, exibida no último dia 28.
Em análise preliminar, o ministro entendeu, “na
perspectiva de um razoável equilíbrio no processo democrático, que já
pende fortemente em benefício daqueles que dispõem do poder almejado,
ser apropriada ao caso a aplicação do poder geral de cautela, de modo a
impedir a reexibição do trecho veiculado na mídia anexada aos presentes
autos”.
Admar Gonzaga observou
ainda que a representação deve ser direcionada apenas aos agentes
públicos, ou seja, Dilma Rousseff, Michel Temer e Artur Chioro.
Portanto, os funcionários da unidade de saúde não podem ser questionados
por meio desta representação.
“A participação no polo passivo deve se limitar aos agentes públicos contra os quais se possa traçar uma responsabilidade objetiva, ou seja, àqueles que, por ação ou omissão, contribuíram para o evento danoso à democracia”.
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Processo relacionado: Rp 119878
Confira a decisão.
FONTE: MIGALHAS 3461
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