STJ decide que governo deve pagar indenização bilionária à Vasp.
Publicado por Agência Brasil
O
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (18) que a União deve
indenizar a antiga companhia Vasp pelo congelamento dos preços das
passagens aéreas entre 1980 e 1990, época da vigência do Plano Cruzado.
A maioria dos ministros da Primeira Turma do Tribunal entendeu que a
indenização é devida, pois o plano causou prejuízos a todas as empresas.
Os
advogados da Vasp calculam que o valor da indenização é R$ 3,5 bilhões.
A decisão não é definitiva, pois cabe recurso ao Supremo Tribunal
Federal (STF). O STJ julgou um recurso da companhia aérea contra decisão
do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que não reconheceu o
pagamento.
Em março, o Supremo decidiu que a União deve pagar
indenização a outra companhia aérea: a antiga Varig. No julgamento, os
ministros decidiram que o congelamento de preços das passagens aéreas,
imposto pelo governo para conter a inflação no período de 1985 a 1992,
causou prejuízos à Varig.
De acordo com o entendimento firmado, a
União é responsável pelo desequilíbrio econômico e financeiro causado
pelo controle dos preços dos bilhetes. O valor da indenização pode
passar de R$ 3,05 bilhões.
fonte: Jus Brasil
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