Procurador federal é condenado por racismo após ofensas na internet

Postado por:NAÇÃO JURÍDICA

Dizer nas redes sociais odiar judeus, negros e nordestinos não é livre manifestação de pensamento, mas crime de racismo, mesmo que se alegue usar tom de brincadeira.
Assim entendeu a Justiça do Distrito Federal ao condenar um procurador federal que postou comentários em um fórum na internet intitulando-se "skinhead".
O juiz Fernando Messere, da 3ª Vara Criminal de Brasília, condenou o procurador Leonardo Lício do Couto. 

De acordo com os autos, em 2007, Leonardo Couto praticou discriminação e preconceito de raça, cor, religião e procedência nacional ao proferir declarações preconceituosas relacionadas a judeus, negros e nordestinos. O inquérito foi instaurado por requisição do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público.
Na ocasião, o acusado teria feito os seguintes comentários: "Apesar de ser anti-semita, endosso a opinião do MOSSAD". Logo após o usuário "Almeida_Júnior" questionar o motivo de o acusado ser anti-semita, este respondeu: "Na verdade, não sou apenas anti-semita. Sou skinhead. Odeio judeus, negros e, principalmente, nordestinos". 

No decorrer dos comentários, verifica-se que o acusado proferiu, ainda, as seguintes declarações: "Não, não. Falo sério mesmo. Odeio a gentalha à qual me referi. O ARGUI deve pertencer a um desses grupos que formam a escória da sociedade". Por fim, após comentário de "Almeida_Júnior" sobre a falta de coragem para eliminá-lo, o acusado disse: "Farei um serviço à humanidade. Menos um mossoroense no mundo".
Em juízo, o acusado confirmou ter sido o autor das mensagens e alegou que não tinha intenção de discriminar ninguém. De acordo com ele, foi apenas uma brincadeira de mau gosto, que teve início com uma brincadeira com o nome das pessoas que haviam sido aprovadas no concurso (para a Defensoria Pública).
No entanto, o juiz não acolheu a argumentação do procurador. Na sentença, Messere explica que a prova documental deixou claro que as afirmações caracterizadoras do delito foram proferidas sem que o réu as fizesse acompanhar de qualquer sinal de brincadeira. “Diferentemente do que o réu, procurador federal, sustentou, não é infame proclamar que ninguém tem o direito de propagar publicamente a ‘opinião’ de que odeia ‘judeus, negros e nordestinos’, e de que essa ‘gentalha’ compõe ‘grupos que formam a escória da sociedade’. Propagar por meio de comunicação social esse tipo de ‘opinião’ configura, sim, o crime de racismo objeto do art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89”.
Diante disso, o juiz condenou o Leonardo Couto à pena de dois anos de prisão e ao pagamento de multa no valor de dez salários mínimos. Tendo em vista o preenchimento dos requisitos do artigo 44, do Código Penal, a pena privativa de liberdade foi substituída por uma pena restritiva de direito, a ser fixada pelo Juízo das Execuções.
Para o promotor de Justiça Coordenador do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, Thiago Pierobom, essa decisão é muito importante por alertar para as consequências criminais de postagens em redes sociais. "Não é aceitável que se tolerem expressões graves de discriminação e depois se tente justificá-las como atos de brincadeira. Não se brinca de racismo. É necessário criar um cordão sanitário contra todas as formas de discriminação", afirmou.
Fonte: TJ-DF

FONTE: NAÇÃO  JURÍDICA

NOSSA OPINIÃO:

DISCORDO DA SENTENÇA NA MEDIDA EM QUE, SE ALGUM DIZER QUE NÃO GOSTA DE DETERMINADA RAÇA OU MESMO QUE A ODEIA NÃO É CRIME E SIM EXTERNAR UMA OPINIÃO SEJA COM AMIGOS OU MESMO NA INTERNET. PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME A OFENSA HÁ QUE SER PESSOAL E NÃO IMPESSOAL.

DISCRIMINAÇÃO É UM SUBSTANTIVO FEMININO QUE SIGNIFICA DISTINGUIR OU DIFERENCIAR. NO ENTANTO, O SENTIDO MAIS COMUM DESTA PALAVRA ABORDA A DISCRIMINAÇÃO COMO FENÔMENO SOCIOLÓGICO OU SEJA DISCRIMINAR ALGUMA PESSOA.

A DISCRIMINAÇÃO ACONTECE QUANDO HÁ UMA ATITUDE ADVERSA PERANTE UMA CARACTERÍSTICA ESPECÍFICA E DIFERENTE E DIRECIONADA A UMA PESSOA, QUE PODE SER DISCRIMINADA POR CAUSA DA SUA RAÇA, DO SEU GÊNERO, ORIENTAÇÃO SEXUAL, NACIONALIDADE, RELIGIÃO, SITUAÇÃO SOCIAL, ETC.

UMA ATITUDE DISCRIMINATÓRIA RESULTA NA DESTRUIÇÃO OU COMPROMETIMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO SER HUMANO, PREJUDICANDO UM INDIVÍDUO NO SEU CONTEXTO SOCIAL, CULTURAL, POLÍTICO OU ECONÔMICO, JAMAIS A UMA CATEGORIA VG. GAYS, NORDESTINOS, ERTC. ETC.

A DISCRIMINAÇÃO RACIAL É DAS FORMAS MAIS FREQUENTES DE DISCRIMINAÇÃO, E CONSISTE NO ATO DE DIFERENCIAR, EXCLUIR E RESTRINGIR UMA PESSOA 9  E NÃO UM CATEGORIA, A OFENSA É PESSOAL E NÃO GENÉRICA, OU COMO QUER A SENTENÇA COM BASE EM UMA RAÇA, COR, ASCENDÊNCIA OU ETNIA. EXISTE TAMBÉM A DISCRIMINAÇÃO SOCIAL (QUANDO UMA PESSOA É TRATADA DE FORMA DESIGUAL POR PERTENCER A UMA CLASSE SOCIAL DIFERENTE) E RELIGIOSA (QUANDO UMA PESSOA É MARGINALIZADA POR CAUSA DA SUA RELIGIÃO).

"TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI  ABAIXO

 É NO SENTIDO PESSOAL E NÃO DE UMA RAÇA OU ETNIA OU COMPORTAMENTO ETC."

DE ACORDO COM O ARTIGO 7 DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS DE 1948, "TODOS SÃO IGUAIS PERANTE A LEI E TÊM DIREITO, SEM QUALQUER DISTINÇÃO, A IGUAL PROTEÇÃO DA LEI. TODOS TÊM DIREITO A IGUAL PROTEÇÃO CONTRA QUALQUER DISCRIMINAÇÃO QUE VIOLE A PRESENTE DECLARAÇÃO E CONTRA QUALQUER INCITAMENTO A TAL DISCRIMINAÇÃO." 

ENFIM, PARA QUE EXISTA A DISCRIMINAÇÃO ELA HÁ QUE SER PESSOAL E JAMAIS GENÉRICA. REPITA-SE, A OFENSA É PESSOAL E NÃO GENERALIZADA PARA A CONFIGURAÇÃO DO CRIME DE RACISMO.

S.M.J. É O NOSSO ENTENDIMENTO

ROBERTO HORTA ADV. EM BH